Política de Privacidade
1. Quem somos
Controladora dos dados: Brilliant Mind Assessoria Contábil (nome fantasia BMC Contabilidade), CNPJ 45.048.674/0001-02, com sede na Rua Waldemar Ortega, 165, Jardim Comercial, São Paulo/SP, CEP 05885-370.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Wellington Santos Silva. Canal para o titular: contato@brilliantmindcontabilidade.com.br.
2. Dados que tratamos e como chegam até nós
- Formulário de contato e carrinho "Meu pedido": nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, sistema e plano de interesse, se você quer o teste grátis e a mensagem que escrever.
- Conversas por WhatsApp, e-mail ou telefone: o que você nos enviar, mais seu número ou endereço de e-mail.
- Contratação: dados do contrato e da licença, comprovantes de pagamento (por exemplo, PIX), notas fiscais e registros de suporte.
- Dados técnicos de acesso: o serviço que hospeda o site (GitHub Pages) pode registrar endereço IP, data e hora e navegador. A BMC não usa esses registros para identificar visitantes.
Importante: o site não tem servidor próprio e não envia nem guarda o que você digita (a única cópia fica no seu próprio navegador, como explica a seção 5). Quando você clica em "Enviar pelo WhatsApp" ou "Enviar por e-mail", o navegador monta a mensagem e abre o canal que você escolheu. Só passamos a tratar seus dados quando recebemos essa mensagem.
O CPF ou CNPJ é pedido porque cada sistema é licenciado (vinculado) a ele. Sem essa informação não conseguimos preparar o teste nem a licença.
3. Para que usamos e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder seu contato, preparar orçamento e entregar o teste grátis que você pediu | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Contratar, gerar e ativar a licença, cobrar e dar suporte | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir notas, manter contabilidade e cumprir obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Guardar contrato, aceite e licença para nos defendermos se houver disputa | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Enviar novidades ou ofertas, se um dia fizermos isso | Consentimento, que você pode retirar quando quiser (inciso I) |
Não vendemos nem alugamos seus dados e não usamos o site para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Só com quem precisa para a finalidade acima:
- WhatsApp (Meta Platforms), se você escolher falar por ali.
- Microsoft 365 / Outlook, onde ficam os e-mails da BMC.
- Google Drive, para entregar os arquivos do teste por um link com prazo. Os arquivos são apagados em até 24 horas depois que o prazo do link termina.
- GitHub (Microsoft), que hospeda este site.
- Instituição financeira, no pagamento por PIX.
- Autoridades e órgãos públicos, quando a lei exigir.
Transferência internacional: alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Eles seguem as garantias contratuais próprias de cada um, como prevê o art. 33 da LGPD.
5. Cookies e o que o site guarda no seu navegador
- Não usamos cookies e não usamos ferramentas de análise de audiência ou de publicidade.
- O site guarda dois itens no armazenamento local do seu navegador (não é enviado a ninguém): os itens do seu pedido (
bmc_carrinho) e o último CPF/CNPJ digitado no carrinho (bmc_carrinho_doc). Servem só para você não perder o pedido ao recarregar a página. Para apagar, limpe os dados do site no navegador. - O Simulador Simples x Híbrido guarda no seu navegador os números que você digita (
simples-hibrido-v2). Nada disso é enviado para a BMC. - A fonte de letra do site fica hospedada no próprio site, então abrir uma página não envia seu endereço IP ao Google.
- Os links para outros sites, como o WhatsApp, seguem a política de privacidade de cada um.
6. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos e contatos que não viraram contrato: até 12 meses depois do último contato, e depois eliminamos ou anonimizamos.
- Arquivos do teste grátis: até 24 horas depois que o prazo do link termina.
- Contratos, licenças, comprovantes e notas fiscais: enquanto durar a relação e pelos prazos que a lei exige (por exemplo, fiscais e contábeis).
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e oposição a um tratamento que considere irregular.
Para exercer, escreva para contato@brilliantmindcontabilidade.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados: acesso restrito a quem precisa, contas protegidas por senha, links temporários para entrega dos testes e apagamento dos arquivos depois do prazo. Se houver um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, como manda o art. 48 da LGPD.
9. Dados que passam pelos sistemas da BMC
Os sistemas (Central Fiscal NFe + CTe, Fluxo NFS-e Nacional, Inteligência Tax, Bússola CNPJ, Radar Judicial e Emissor NFS-e São Paulo) rodam no computador do cliente. A BMC não recebe os XMLs, certificados digitais, senhas, listas de CNPJ, notas ou processos que o cliente trabalha com eles. A licença é validada no próprio computador, sem enviar dados.
Nesses casos o cliente é o controlador dos dados e responde pela base legal, pelo descarte e pela guarda dos computadores e pastas. Os detalhes de cada sistema, inclusive as orientações de segurança, estão nos Termos de Uso e nos manuais, disponíveis para baixar na página inicial.
Há três situações em que o sistema fala com terceiros por vontade do cliente: a Bússola CNPJ e a Inteligência Tax consultam serviços públicos de CNPJ (como OpenCNPJ e minhaReceita); os sistemas fiscais consultam os órgãos oficiais (SEFAZ, Receita, CNJ, Prefeitura) com o certificado do próprio cliente; e o Emissor NFS-e São Paulo, se o cliente ligar a emissão pelo celular fora da Wi-Fi, usa um serviço de intermediação que trafega os dados cifrados de ponta a ponta e os apaga em até 7 dias.
10. Crianças e alterações desta política
O site é voltado a empresas e profissionais e não coleta, de propósito, dados de menores de 18 anos. Podemos atualizar esta política; a data de vigência no topo mostra a versão atual.
11. Termos de uso do site
- O conteúdo do site é informativo. Preços e condições são de referência e valem depois de confirmados por nós no atendimento ou no contrato.
- Textos, marca, logotipos, vídeos, imagens e os próprios sistemas são da BMC. Não é permitido copiar ou reutilizar sem autorização.
- O Simulador Simples x Híbrido é um modelo gerencial. Valide enquadramento, créditos e alíquotas com o seu contador antes de decidir.
- O uso de cada sistema é regido pelo Termo de Uso e Licença dele, que você pode baixar na página inicial antes de contratar.
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dúvidas sobre o uso do site.
Dúvidas sobre privacidade? contato@brilliantmindcontabilidade.com.br